Comunicado importante

Você sabia que o enquadramento formal como Pessoa com Deficiência (PCD) no eSocial pode trazer benefícios reais para o trabalhador? Veja alguns exemplos:

-Vantagens previdenciárias
O registro pode facilitar o acesso à reabilitação profissional, auxílio por incapacidade e até à aposentadoria diferenciada da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013).
O tempo de contribuição é contado de forma especial e pode reduzir o período necessário para aposentadoria.

-Aposentadoria com tempo reduzido
De acordo com o grau da deficiência, o tempo mínimo de contribuição pode cair de 25 para até 15 anos.
Importante: esse direito só é reconhecido se o enquadramento constar no eSocial, pois as informações são automaticamente integradas ao CNIS (INSS).

-Prioridade em programas públicos e de capacitação
Programas como SENAI, PRONATEC e outros de inclusão profissional priorizam pessoas formalmente identificadas como PCD.

-Acesso facilitado a políticas e benefícios sociais
Isenção de IPI/IPVA na compra de veículos e prioridade em concursos públicos.
O mesmo laudo utilizado para o eSocial pode ser aceito como comprovação nesses casos.

Se você possui laudo médico que comprove alguma deficiência (PCD), pedimos que nos procure ou encaminhe sua documentação ao setor de RH.

- Por que isso é importante?
Além de proteger seus direitos, o registro ajuda a empresa a manter seu compromisso com a inclusão e valorização da diversidade.

- Envie seu laudo médico atualizado (com CID e indicação de deficiência de longo prazo) ou procure o seu supervisor para saber mais.